MF Direito Digital
Em caso de perigo imediato, ligue 190 (PM) ou 197 (PC). Fale com nosso plantão jurídico emergencial

Denúncia digital de crianças e adolescentes nas redes sociais

Seu filho(a) foi vítima de cyberbullying, assédio, aliciamento ou exposição indevida nas redes? Registre aqui para orientação jurídica e encaminhamento às autoridades competentes.

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Orientação jurídica: crimes digitais contra crianças e adolescentes

A Lei nº 15.211/2025 (ECA Digital) fortaleceu a proteção de menores no ambiente virtual. Crimes como cyberbullying, assédio, aliciamento, exposição de imagens e ameaças digitais têm penas agravadas e obrigam as plataformas a agirem rapidamente.

A MF Direito Digital orienta as famílias sobre como registrar denúncias junto à Polícia Civil, Conselho Tutelar, Ministério Público e às próprias plataformas, preservar provas e acionar a Justiça para proteção imediata do menor.

Atenção: este formulário é para orientação jurídica preliminar. Em situações de risco imediato, acione imediatamente o 190 (Polícia Militar) ou 197 (Polícia Civil).

Registro de ocorrência digital

Preencha com cuidado. Todos os campos são tratados com sigilo absoluto.

Dados do responsável legal
Relação com o menor
Dados do menor vítima
Tipo de incidente digital
O que ocorreu? (pode marcar mais de um) (obrigatório)
Plataformas e detalhes do ocorrido
Plataformas onde ocorreu
O agressor é conhecido?
Provas e providências já tomadas
Há provas documentadas?
Já registrou Boletim de Ocorrência?
Já acionou o Conselho Tutelar?
Já denunciou na própria plataforma?

Não apague as provas. Guarde prints e links: a equipe vai orientar como preservá-los com validade jurídica.

Consentimento e autorizações

As informações enviadas são protegidas por sigilo profissional (art. 7º, Lei 8.906/94, Estatuto da OAB) e tratadas em conformidade com a LGPD (Lei 13.709/2018). O preenchimento deste formulário não estabelece relação advocatícia e não substitui consulta jurídica formal.

Este serviço constitui assessoria jurídica preventiva, nos termos do Prov. 94/2000 da OAB/SP. O preenchimento deste formulário não configura relação advocatícia. As informações são tratadas em conformidade com a LGPD (Lei 13.709/2018) e protegidas por sigilo profissional. MF Direito Digital · OAB/SP 71.324.