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Em caso de perigo imediato, ligue 190 (PM) ou 197 (PC) — Fale com nosso plantão jurídico emergencial
Seu filho(a) foi vítima de cyberbullying, assédio, aliciamento ou exposição indevida nas redes? Registre aqui para orientação jurídica e encaminhamento às autoridades competentes.
A Lei nº 15.211/2025 (ECA Digital) fortaleceu a proteção de menores no ambiente virtual. Crimes como cyberbullying, assédio, aliciamento, exposição de imagens e ameaças digitais têm penas agravadas e obrigam as plataformas a agirem rapidamente.
A MF Direito Digital orienta as famílias sobre como registrar denúncias junto à Polícia Civil, Conselho Tutelar, Ministério Público e às próprias plataformas, preservar provas e acionar a Justiça para proteção imediata do menor.
Atenção: Este formulário é para orientação jurídica preliminar. Em situações de risco imediato, acione imediatamente o 190 (Polícia Militar) ou 197 (Polícia Civil).
Preencha com cuidado. Todos os campos são tratados com sigilo absoluto.
Nossa equipe analisará o caso com prioridade e entrará em contato em breve para orientá-lo(a) sobre os próximos passos legais para proteção do menor.
← Voltar ao siteEste serviço constitui assessoria jurídica preventiva, nos termos do Prov. 94/2000 da OAB/SP. O preenchimento deste formulário não configura relação advocatícia. As informações são tratadas em conformidade com a LGPD (Lei 13.709/2018) e protegidas por sigilo profissional. MF Direito Digital — OAB/SP 71.324.